Ter uma rede de internet em casa já é algo que pode ser considerado indispensável. Porém, muitas vezes o valor da franquia é alto, o que faz com que pessoas dividam essa conta. Compartilhar internet com vizinhos já se tornou um hábito para muito, mas essa prática é legalizada?
Um levantamento, que foi divulgada pelo Brasil de Fato, em 2020, mostrou que 46 milhões de brasileiros não tem acesso à internet. Do grupo, 45% explicam que a falta de acesso acontece porque o serviço é muito caro.
Já a pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Centro Regional e Estudos para Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), mostrou que a cada cinco pessoas, uma afirma que só consegue acessar a internet através da rede emprestada do vizinho.
Para além da questão do acesso à internet, o compartilhamento é uma forma de se manter inserido nas informações do mundo. Além disso, é uma mandeira de trabalho e de estudo para muitos. Contudo, é permitido?
Compartilhar internet é permitido pela Anatel?
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a responsável por monitorar todos os serviços de comunicação no Brasil. Ela é que regulamenta as redes de internet no país.
Para a agência, compartilhar internet com o vizinho não é permitido.
De acordo com a Lei Geral das Telecomunicações, a exploração, comercial ou não, de serviço de telecomunicações em regime privado dependerá de uma autorização prévia da Anatel. Isso significa dizer que o compartilhamento pode ser considerado ilegal, mesmo que o valor mensal da conta seja dividido.
Além disso, não é permitido que haja distribuição do sinal de Internet para CPF/CNPJ diferente do que contratou o serviço, sem uma autorização prévia.
Como compartilhar internet é uma ação ilegal, aqueles que praticam podem sofrer problemas legais. Caso haja fiscalização, a multa pode chegar a R$ 8 mil. Além disso, caso a empresa que fornece internet consiga alegar judicialmente que houve algum prejuízo também existe a possibilidade de cobrança de multa por perdas e danos.
Crédito: Arman Novic/shutterstock
É possível solicitar autorização para compartilhar internet?
A autorização é possível, contudo, não é simples e nem destinada a qualquer pessoa. Segundo as regras da Anatel, existem exceções para o compartilhamento.
Entidades sem fins lucrativos, órgãos ou entidades da Administração Pública poderão disponibilizar conexão à internet. Isso se aprovado previamente.
Além disso é importante estar atendo ao contrato com a provedora de internet para saber se há alguma cláusula que impeça o compartilhamento.
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