Está em vigor lei que prorroga o aumento no limite do empréstimo consignado. A lei nº 14.131 amplia em 5% o valor da margem consignável. Com isso, o percentual máximo de consignação basedo no valor do salário ou benefício passou de 35% para 40%. A medida vale para servidores públicos ativos e inativos, militares, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O aumento no limite do empréstimo consignado tinha sido estabelecido em 2020 em razão da pandemia da Covid-19. Entretanto, a previsão do governo ao editar a Medida Provisória era de que o aumento só teria validade até dezembro do ano passado. Agora, com a nova lei sancionada, o limite passa a valer até 31 de dezembro deste ano.

Depois desse prazo, caso a lei não seja prorrogada, serão mantidos os percentuais de descontos para empréstimos já contratados. Porém, ficará vedada a contratação de novas obrigações até que o total do desconto em folha volte ao máximo de 35%.

Palácio do Planalto sancionou lei que define aumento no limite do empréstimo consignado | Foto: Patricia Peceguini Viana/Shutterstock

Palácio do Planalto sancionou lei que define aumento no limite do empréstimo consignado | Foto: Patricia Peceguini Viana/Shutterstock

Fique atento(a): aumento no limite do empréstimo consignado tem restrição quanto à destinação

Conforme a legislação, 5% dos 40% do limite devem ser destinados exclusivamente para uma das duas finalidades a seguir:

- Amortização de despesas contraídas por cartão de crédito.

- Saque por meio do cartão de crédito.

Os demais 35% podem ser utilizados livremente. A lei ressalta que a contratação de nova operação de crédito com desconto automático na folha de pagamento precisa ser precedida de esclarecimento por parte de quem está concedendo o crédito com relação ao custo efetivo total e ao prazo para quitação.

O que é empréstimo consignado?

Trata-se de uma das modalidades mais baratas de crédito encontradas no mercado. Com parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento, antes mesmo do valor da aposentadoria ser depositado na conta, o crédito consignado dá à instituição financeira a segurança de que o valor será pago pelo contratante.


Planejamento é fundamental para garantir o melhor uso do seu empréstimo consignado. Por isso, aproveite a planilha exclusiva que o ILMAG preparou para você anotar todos os seus gastos e não perder o controle. Preencha o formulário a seguir e baixe a planilha gratuitamente!

Planilha de Planejamento Financeiro

Preocupado com as contas ao final do mês? Baixe a planilha GRATUITA de planejamento financeiro e fuja do vermelho!

Livro


Veja também:

Compartilhe com seus amigos

Receba os conteúdos do Instituto de Longevidade em seu e-mail. Inscreva-se: