Você sabe o que é espólio?
É relativamente comum que o termo seja confundido com herança.
No entanto, legalmente, existe uma diferença importante entre os dois conceitos.
Entender o que é espólio e como ele deve ser tratado é necessário para que a divisão dos bens e direitos possa ser feita adequadamente após o falecimento de um indivíduo.
Para te ajudar nesse processo, reunimos no texto todas as principais informações sobre o espólio de maneira objetiva e prática.
Acompanhe e confira!
O que é espólio?
Espólio é o conjunto de bens e direitos deixados por determinada pessoa a seus herdeiros.
Após o falecimento do indivíduo - neste caso, denominado “de cujus” -, o espólio é dividido entre os seus sucessores legais.
Assim, todo o patrimônio líquido do de cujus será partilhado entre seus herdeiros, através do processo de inventário.
Podem entrar na lista de bens e direitos itens como imóveis, veículos, investimentos, créditos a receber (como notas promissórias e cheques), saldos em contas e outros.
Vale destacar, no entanto, que aplicações em previdência privada não entram no inventário.
O espólio está fundamentado no Código de Processo Civil e no Código Civil brasileiro.
Como funciona o espólio?
De acordo com o art. 1.784 do Código Civil, o espólio é transmitido imediatamente para seus herdeiros logo após o falecimento do de cujus.
Então, quando uma pessoa falece, todos os seus bens e direitos têm a posse transferida de imediato aos sucessores diretos.
Enquanto isso, o processo de inventário é realizado e o patrimônio do falecido é legalmente partilhado entre aqueles que têm direito à herança.
Após a morte de uma pessoa casada, por exemplo, seu imóvel e veículo passam para a posse do cônjuge.
É importante lembrar que, se houver testamento reconhecido legalmente, passa a valer o que constar nesse documento.
Dúvidas importantes sobre espólio
A seguir, listamos algumas questões relevantes sobre o patrimônio deixado pelo de cujus.
Tire suas dúvidas sobre o espólio!
Qual a diferença entre herança e espólio?
A gente pode entender a herança como todos os bens, direitos e deveres deixados pelo falecido.
Ou seja, a herança é a soma do espólio e de dívidas, pagamentos, débitos, ações e outros que o de cujus possa ter deixado.
Então, da mesma forma que uma pessoa herda o patrimônio de outra, ela também pode herdar deveres que o falecido tinha por obrigação cumprir em vida.
No inventário, todos os direitos e deveres serão partilhados entre os sucessores.
Quais impostos incidem sobre o espólio?
Mesmo que o de cujus não tenha deixado débitos em vida, todos os tributos relativos ao espólio devem ser quitados pelos herdeiros.
Dessa forma, aqueles que receberam o patrimônio precisam pagar alguns impostos sobre os bens e direitos recebidos.
Nesse sentido, o Imposto de Renda (IR) do de cujus deve ser recolhido até que a partilha legal seja concluída.
O recolhimento do IR é feito em três momentos, que se dão nas seguintes declarações:
Inicial: correspondente ao ano de falecimento do de cujus
Intermediárias: que correspondem aos anos seguintes ao falecimento e anteriores à finalização do inventário
Final: correspondente ao ano da decisão judicial que encerra a partilha dos bens e, com ela, a vida fiscal do falecido.
Quem representa o espólio antes da abertura do inventário?
Até que o inventário seja oficialmente iniciado, o patrimônio do falecido fica sob responsabilidade do administrador provisório.
Essa pessoa detém a posse de fato dos bens deixados pelo de cujus até à abertura do processo inventariante.
De acordo com o Código Civil, o administrador provisório é, preferencialmente, o viúvo ou viúva.
Conseguiu compreender a diferença entre espólio e herança? Esperamos que sim!
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