As empresas poderão voltar a adotar medidas de redução de jornada ou de salário, além da suspensão de contratos dos trabalhadores. Segundo o Governo Federal informou nesta quinta-feira (25), o programa que permite as alterações será reeditado e deverá voltar vigorar em breve. A data exata ainda não foi comunicada.
O programa é denominado Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm). O governo estima que o BEm tenha ajudado na manutenção de cerca de 10 milhões de empregos em 2020.
Para custear o benefício, o governo adiou o pagamento do abono salarial que seria feito no segundo semestre deste ano. Com esta medida, o governo estimou a economia de até R$ 7,6 milhões. Agora, esse valor deve ser utilizado para pagamento do BEm.
BEm permite redução de jornada ou de salário com auxílio do Governo
Ao aderir ao BEm, o empregado passa a receber do governo um valor calculado a partir do que ele teria direito de receber como seguro-desemprego, com base na média dos três últimos salários.
Além disso, o programa prevê estabilidade para o trabalhador. Quem recebe o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda deve permanecer empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo tempo após o fim do acordo.
Ou seja, quem tem uma redução de jornada de 90 dias, deverá permanecer no emprego por, no mínimo, mais 90 dias após o fim da redução de jornada ou de salário. O empregador que não cumprir a estabilidade deve pagar todos os direitos ao trabalhador, além de multas.
Em caso de demissão, o recebimento do BEm não pode ser descontado do seguro-desemprego ao qual o trabalhador tenha direito.
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