Sempre que um novo ano começa é natural que muitas pessoas se perguntem como será o aumento do salário mínimo. Isso porque o reajuste periódico é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais que está previsto na Constituição Federal.
Legalmente, o aumento do salário mínimo tem como objetivo preservar o poder de compra, que é corroído pela inflação. Atualmente, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.212 e serve como base para o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O aumento do salário mínimo é calculado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Essa regra tem sido usada desde 2019. Em 2021, como o INPC subiu 10,16%, esse foi o percentual de aumento do salário mínimo para 2022.
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Aumento do salário mínimo atual não é aumento real: entenda o porquê
Da forma como o aumento do salário mínimo está definido, o fato é que, ainda que exista um reajuste de ano para ano, esse reajuste apenas repõe a inflação. Ou seja, não há um aumento real do valor. Um aumento real só acontece quando o reajuste vai além da reposição de perdas ocasionadas pela inflação.
Para 2023, a previsão é que o aumento do salário mínimo continue tendo por base o INPC, podendo haver mudanças conforme o resultado das eleições. Nesse caso, seria o quarto ano seguido sem aumento real. Ou seja, acima da inflação. Nesse caso, aredita-se que o valor fique em R$ 1.302.
Entre 2005 e 2008 a regra utilizada para aumento do salário mínimo era outra. O cálculo considerava a inflação do ano anterior, como acontece atualmente, mas também considerava o crescimento do PIB nos últimos dois anos. Ou seja, havia um aumento real.
A mudança na política de reajuste em 2019 foi justificada pelo governo pela pressão nas contas públicas que seria causada pelo aumento real, especialmente porque o aumento no salário mínimo também aumenta os custos dos gastos com a previdência e gera mais custos para os empregadores.
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