A dedução de gastos com o aluguel de imóvel no Imposto de Renda (IR) é algo que poderia ajudar os contribuintes pessoa física (PF) a pagarem menos imposto na declaração. O projeto acabou de ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Agora segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto também propõe a isenção de IR referente aos ganhos com aluguéis de imóveis residenciais para pessoa física. Além disso, determina multa para os contribuintes que omitirem ou falsificarem o recebimento de aluguel. O percentual é de 150% do valor do imposto devido. A proposta é que o benefício teria validade até 2027.
De acordo com informações da Agência Senado, o projeto prevê dedução de gastos com o aluguel de imóvel, mas não com gastos relacionados a IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), taxa de condomínio e outras despesas consideradas acessórias.
Crédito: Aleksandar Todorovic/shutterstock
Dedução de gastos com o aluguel de imóvel ajudaria na regularização
O projeto que prevê dedução de gastos com o aluguel de imóveis poderia ajudar boa parte dos contribuintes que têm gastos excessivos com aluguel. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a moradia é responsável pela maior despesa das famílias no Brasil. O item abrange 36,6% das despesas mensais. E no caso de famílias de baixa renda, esse percentual é ainda maior. Ele sobe para 39,2%.
De acordo com o autor do texto, senador Alexandre Silveira, se aprovado o projeto, haverá aumento de arrecadação de imposto adiante, já que ele incentiva locadores e locatários a declararem formalmente os alugueis. O projeto, segundo ele, também “puniria com maior rigor aqueles que deixarem de fazê-lo”.
Dessa forma, o objetivo de permitir dedução de gastos com o aluguel de imóveis no IR seria inicialmente ampliar a regularização fiscal nas declarações de imposto de renda.
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