Se aprovado no Congresso, o texto da reforma da Previdência estabelecerá uma nova regra de transição para aposentadoria por idade o que poderá causar a redução do valor do benefício. Hoje, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descarta as menores contribuições para calcular a média salarial. Segundo a proposta, que segue em análise no Senado, o governo passará a considerar todas as contribuições. Sendo assim, o resultado dessa média será menor do que a atual.

Entenda a perda na aposentadoria por idade 

De acordo com o modelo vigente, um trabalhador de 65 anos de idade, por exemplo, com 20 anos de contribuição e com remuneração média de R$ 2.240,90 receberia hoje 90% da média, e se aposentaria com um salário de R$ 2.016,81.


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Cálculos desenvolvidos pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), com base na nova Previdência, mostram que a média salarial desse trabalhador cairia para R$ 1.899,41. Dessa forma, ele receberia apenas 60% da média, e sua aposentadoria seria de R$ 1.139,65, uma diferença de R$ 877,16.

Como conseguir 100% do valor? 

Além dessa diferença na média, a reforma muda também a regra de cálculo da aposentadoria. Hoje, quem tem 15 anos de contribuição, que é o tempo mínimo requerido na aposentadoria por idade, ganha 85% da média salarial. Caso tenha 20 anos de contribuição, recebe 90% da média. Somente com 30 anos de contribuição, é possível receber 100% do valor.

Se a reforma da Previdência for aprovada, quem tiver de 15 a 20 anos de contribuição e entrar na regra de transição, ganhará 60% da média. Para atingir 100% da média salarial, será necessário contribuir por 40 anos.

Entenda como será feito o novo cálculo 

Aposentadoria por idade atualmente 

Hoje, o INSS calcula a média com os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Logo após, usa 70% da média e soma 1% a cada ano de contribuição. Como são necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição, o segurado recebe, pelo menos, 85% da média. Veja abaixo.

  • 15 anos de contribuição: 85% da média salarial
  • 16 anos de contribuição: 86%
  • 17 anos de contribuição: 87%
  • 18 anos de contribuição: 88%
  • 19 anos de contribuição: 89%
  • 20 anos de contribuição: 90%
  • 21 anos de contribuição: 91%
  • 22 anos de contribuição: 92%
  • 23 anos de contribuição: 93%
  • 24 anos de contribuição: 94%
  • 25 anos de contribuição: 95%
  • 26 anos de contribuição: 96%
  • 27 anos de contribuição: 97%
  • 28 anos de contribuição: 98%
  • 29 anos de contribuição: 99%
  • 30 anos de contribuição: 100%

Veja como pode ficar 

Com a proposta, o INSS irá calcular 60% da média salarial de todo o período trabalhado desde julho de 1994 e somará 2% a cada ano, desde que ultrapasse 20 anos de contribuição. Dessa maneira, quem se aposentar pela regra de transição receberá apenas 60% da média. Veja o exemplo abaixo.

  • 15 anos a 20 anos de contribuição: 60% da média salarial
  • 21 anos de contribuição: 62%
  • 22 anos de contribuição: 64%
  • 23 anos de contribuição: 66%
  • 24 anos de contribuição: 68%
  • 25 anos de contribuição: 70%
  • 26 anos de contribuição: 72%
  • 27 anos de contribuição: 74%
  • 28 anos de contribuição: 76%
  • 29 anos de contribuição: 78%
  • 30 anos de contribuição: 80%
  • 31 anos de contribuição: 82%
  • 32 anos de contribuição: 84%
  • 33 anos de contribuição: 86%
  • 34 anos de contribuição: 88%
  • 35 anos de contribuição: 90%
  • 36 anos de contribuição: 92%
  • 37 anos de contribuição: 94%
  • 38 anos de contribuição: 96%
  • 39 anos de contribuição: 98%
  • 40 anos de contribuição: 100%

Direito adquirido

É preciso lembrar também que quem completar os requisitos mínimos para solicitar a aposentadoria por idade antes da reforma da Previdência ser, de fato, implementada têm o chamado direito adquirido.

Mesmo que peçam a aposentadoria depois das novas regras entrarem em vigor, esses segurados terão direito ao cálculo do benefício mais vantajoso.

No entanto, as pessoas que completarem as exigências mínimas no dia em que a reforma começar a valer não terão essa opção e precisarão seguir as novas regras.

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