“Você que contribuiu no período anterior a 1994 para o INSS tem direito a revisão que pode dobrar o valor da sua aposentadoria _ e ainda receber os atrasados.” Com ofertas tentadoras como essa chegando por telefone ou carta, associações prometem ajudar aposentados a aumentar o valor do benefício. Mas o que eles ganham é uma grande dor de cabeça.
Isso porque, ao comparecerem pessoalmente para uma “consulta gratuita” ao escritório onde funcionam, acabam se associando e assinando contratos que preveem cobranças de mensalidades e honorários. E, quando descobrem que a revisão não tramita na Justiça, não conseguem cancelar o serviço. Só no Procon de São Paulo, são 40 reclamações por dia.
“Duas dessas associações, inclusive, estão entre as mais reclamadas no ranking online do Procon: Associação Paulista dos Beneficiários da Seguridade e Previdência/Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos, em 25º, com 122 reclamações; e Associação Nacional da Seguridade e Previdência, em 29º, com 112”, informa Glauber Ribeiro, supervisor no órgão de defesa do consumidor.
“Devido à prática abusiva por parte destas empresas, o consumidor deve sempre desconfiar de ofertas de serviços para ingressar com ações judiciais quando receber correspondências ou telefonemas de empresas que desconhece a procedência com propostas de vantagens improváveis ou de valores muito elevados para a revisão de benefícios e com afirmação de certeza de ‘ganho’ das ações propostas”, alerta.
Em caso de não cumprimento do contrato por parte da associação, o consumidor pode rescindir o contrato. “Em relação à cobrança de multa, mesmo ela estando prevista, pode ser considerada abusiva, já que o serviço não foi prestado conforme o acordado”, afirma Ribeiro. Assim como a negativação de seu nome. ”Por isso orientamos que o aposentado documente a solicitação do cancelamento de sua inscrição, para evitar essa cobrança posterior.”
Para pedir a revisão da aposentadoria, o segurado deve sempre procurar, primeiramente, o órgão responsável, no caso o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Para isso, é preciso agendar o atendimento pela internet ou pelo telefone 135. Após análise, o órgão comunicará oficialmente ao interessado e abrirá prazo de recurso. “Caso o aposentado discorde da decisão tomada, deve procurar um advogado de confiança”, finaliza o supervisor do Procon.
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