O pagamento de Requisições de Pequeno Valor a aposentados, pensionistas e demais segurados foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). 

O limite é de R$ 1,26 bilhão e é destinado para aqueles que ganharam alguma ação na justiça do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O dinheiro representa 63.522 processos, com 81.180 beneficiários com ações julgadas e que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em abril. Os valores vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios

O pagamento das dívidas ocorre via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). O próprio Tribunal deposita o dinheiro no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação.
Um celular com a tela inicial do aplicativo Meu INSS, escrito Crédito: rafapress/shutterstock

Como consultar as Requisições de Pequeno Valor?

As Requisições de Pequeno Valor (RPV) são espécies de solicitações de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial.

Para descobrir se está no lote de atrasados, aposentados ou pensionistas precisam acessar o portal do TRF de sua própria região. Na página, é necessário procurar o campo que diz respeito aos RPVs ou precatórios.

Verifique, abaixo, a lista com os TRFs, jurisdição, e que valores serão liberados. Veja também a quantidade de aposentados e pensionistas que receberão o pagamento, de acordo com a região.

TRF
Jurisdição
Valores (em R$)
Nº de beneficiários
1ª região
DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
491.122.879,44
26.369
2ª região
RJ e ES
99.506.961,59
6.290
3ª região
SP e MS
162.865.362,12
6.646
4ª região
RS, PR e SC
320.095.905,40
23.103
5ª região
PE, CE, AL, SE, RN e PB
186.691.854,87
18.772

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