O pagamento de Requisições de Pequeno Valor a aposentados, pensionistas e demais segurados foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O limite é de R$ 1,26 bilhão e é destinado para aqueles que ganharam alguma ação na justiça do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O dinheiro representa 63.522 processos, com 81.180 beneficiários com ações julgadas e que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em abril. Os valores vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios
O pagamento das dívidas ocorre via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). O próprio Tribunal deposita o dinheiro no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação.
Crédito: rafapress/shutterstock
Como consultar as Requisições de Pequeno Valor?
As Requisições de Pequeno Valor (RPV) são espécies de solicitações de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial.
Para descobrir se está no lote de atrasados, aposentados ou pensionistas precisam acessar o portal do TRF de sua própria região. Na página, é necessário procurar o campo que diz respeito aos RPVs ou precatórios.
Verifique, abaixo, a lista com os TRFs, jurisdição, e que valores serão liberados. Veja também a quantidade de aposentados e pensionistas que receberão o pagamento, de acordo com a região.
TRF
|
Jurisdição
|
Valores (em R$)
|
Nº de beneficiários
|
1ª região
|
DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
|
491.122.879,44
|
26.369
|
2ª região
|
RJ e ES
|
99.506.961,59
|
6.290
|
3ª região
|
SP e MS
|
162.865.362,12
|
6.646
|
4ª região
|
RS, PR e SC
|
320.095.905,40
|
23.103
|
5ª região
|
PE, CE, AL, SE, RN e PB
|
186.691.854,87
|
18.772
|
Saúde, trabalho, finanças e muito mais! Faça parte do nosso grupo de WhatsApp e receba conteúdos na palma da sua mão.
Leia também:
Saiba em que casos o afastamento pelo INSS conta para a aposentadoria
Pedir revisão de aposentadoria é possível: saiba como e quando solicitar
MP 1119 reabre prazo para migração de servidores para a previdência complementar