Para obter as garantias da aposentadoria, os segurados podem levar até cinco meses de espera. A demora no requerimento do INSS representa danos para os solicitantes, já que impede que beneficiem de seus direitos. Prejudicando, assim, a Longevidade Financeira de aposentados e pensionistas.

De acordo com o boletim estatístico da Previdência Social, o tempo médio de concessão de benefícios foi de 94 dias, em janeiro de 2022. Já em janeiro de 2021, a média foi de 108 dias. Em alguns casos, como no Tocantins, por exemplo, esse prazo chegou a 155 dias.

A fila de espera para o requerimento do INSS é uma das maiores reclamações. Outra, que implica na mesma frustração, é quando o segurado já cumpriu todos os requisitos e, mesmo assim, o pedido é negado. Dessa forma, o segurado fica sem receber o valor do seu benefício por mais tempo do que o necessário.

Prazo de análise para o requerimento do INSS

Até o ano passado, a lei previa que a análise do requerimento do INSS lavasse, no máximo, 45 dias. Contudo, esse prazo não era respeitado. A partir de junho de 2021, novos prazos de análise para os benefícios entraram em vigor.

Considerando os novos prazos, para casos de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, a data máxima segue sendo de 45 dias. Já para os benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e ao idoso (BPC) e para as demais aposentadorias, o prazo mudou para 90 dias.

Cada tipo de requerimento do INSS seguirá um prazo, como indicado abaixo:

  • Salário-maternidade: 30 dias;
  • Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias;
  • Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias;
  • Pensão por morte: 60 dias;
  • Auxílio-reclusão: 60 dias;
  • Auxílio-acidente: 60 dias;
  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC): 90 dias;
  • Benefício assistencial ao idoso (BPC): 90 dias;
  • Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias.

Importante ressaltar que requerimentos que exigem perícia médica e avaliação social começam a contar o prazo a partir da realização das etapas. Os prazos foram acordados entre o INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2020.

Sobrecarga de solicitações

De acordo com nota do INSS ao G1, a instituição analisa cerca de 751 mil pedidos de benefícios por mês. Além disso, o número de novos requerimentos mensais é de 674 mil processos. José Carlos Oliveira, presidente do INSS, disse que estão conseguindo dar resposta não só aos pedidos que entram, como também a uma parte do estoque. Mesmo com uma fila histórica de anos.

Para fazer com que os requerimentos do INSS sejam analisados com mais velocidade, reduzindo o estoque, a entidade tem trabalho diversas frentes. Aprimoramento do sistema, capacitação de servidores e educação previdenciária aos cidadãos por meio da Escola da Previdência são alguns dos projetos.

Uma fila de espera, representando a matéria sobre o tempo de espera no requerimento do INSS.

Crédito: Red_Shadow/shutterstock

É possível ser indenizado por dano moral contra o INSS?

A demora excessiva na resposta, assim como cancelamento indevido de benefícios, pode ser considerado dano moral ao segurado. Sendo, dessa forma, passível de processo jurídico. Para isso, é preciso apresentar prova de que a demora na resposta ao requerimento do INSS representou prejuízo na vida do segurado.

É necessário, assim, reunir documentos básicos para que a ação transcorra com mais rapidez. Entre eles estão:

  • Requerimento administrativo;
  • Carta de concessão;
  • Extratos de pagamentos;
  • CNIS (tempo e remuneração);
  • Despachos internos;
  • Contratos de empréstimos consignados;
  • Convocações;
  • Comprovante de agendamento;
  • Decisões das instâncias recursais;
  • Pareceres da perícia;
  • Atestados e laudos médicos;
  • Requerimento de exigências;
  • Indeferimento administrativo;
  • Notificações recebidas;
  • Identificação dos servidores responsáveis.

Dessa forma, é possível comprovar que que o segurado, por erro do INSS, passou por dificuldades financeiras, prejudicando o sustento de sua própria vida. É preciso, em casos como esse, ter o suporte de um advogado especializado em Previdência Social, para oferecer as melhores orientações.

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