Para obter as garantias da aposentadoria, os segurados podem levar mais de 480 dias. A demora no requerimento do INSS representa danos para os solicitantes, já que impede que beneficiem de seus direitos. Prejudicando, assim, a Longevidade Financeira de aposentados, pensionistas e cidadãos que necessitam de benfícios da instituição.

As informações mais recentes foram obtidas via Lei de Acesso à Informação pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). 

De acordo com o boletim estatístico da Previdência Social, o tempo médio de concessão de benefícios foi de 94 dias, em janeiro de 2022. Já em janeiro de 2021, a média foi de 108 dias. A aposentadoria por tempo de serviço, por exemplo, tem uma média de esperar menor do que os demais requerimentos, com 68 dias de espera.

Porém, algumas estados, como é o caso do Tocantis e Amazonas, possuem uma média muito maior para o benefício. A fila de espera fica entre 197 e 149 dias, respectivamente.

A fila de espera para o requerimento do INSS é uma das maiores reclamações. Outra, que implica na mesma frustração, é quando o segurado já cumpriu todos os requisitos e, mesmo assim, o pedido é negado. Dessa forma, o segurado fica sem receber o valor do seu benefício por mais tempo do que o necessário.

Prazo de análise para o requerimento do INSS

Até o 2021, a lei previa que a análise do requerimento do INSS lavasse, no máximo, 45 dias. Contudo, esse prazo não era respeitado. A partir de junho de 2021, novos prazos de análise para os benefícios entraram em vigor.

Considerando os novos prazos, para casos de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, a data máxima segue sendo de 45 dias. Já para os benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e ao idoso (BPC) e para as demais aposentadorias, o prazo mudou para 90 dias.

Contudo, na prática, o tempo médio para diversos benefícios ultrapassa esse prazo.

Cada tipo de requerimento do INSS tem seguido a média indicada abaixo:

  • Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 122 dias;

  • Pensão por morte: 122 dias;

  • Auxílio-reclusão: 486 dias;

  • Auxílio-acidente: 122 dias;

  • Auxílio-temporário: 122 dias;

  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC): 223 dias;

  • Aposentadoria por tempo de serviço: 68 dias.

Importante ressaltar que requerimentos que exigem perícia médica e avaliação social começam a contar o prazo a partir da realização das etapas. Os prazos foram acordados entre o INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2020.

Sobrecarga de solicitações

Apenas em 2022, até o dia 14 de outubro, 3.968.325 pessoas deram entrada no INSS solicitando algum tipo de benefício. As solicitações mais pedidas foram BPC por deficiência, com quase 705 mil requisições, seguido do salário-maternidade, com 901 mil; e as aposentadorias por idade, com 954 mil.

Os estados com mais requerimentos, em números absolutos, são São Paulo (805.238), Minas Gerais (388.880) e Bahia (301.449).

Para fazer com que os requerimentos do INSS sejam analisados com mais velocidade, reduzindo o estoque, a entidade tem trabalho diversas frentes. Aprimoramento do sistema, capacitação de servidores e educação previdenciária aos cidadãos por meio da Escola da Previdência são alguns dos projetos.

Além disso, uma inteligência artificial foi criada para analisar pedidos de maneira automática. Ela começou a funcionar na metade de 2022, contudo, mais recusou do que aceitou pedidos do INSS. Foram 220.142 indeferimentos contra 154.784 concessões.

Entre as solicitações negadas, 84 mil foram de BPC por deficiência, mais de 50 mil aposentadorias por tempo e 33 mil salários-maternidade.

Equipe de transição está em busca de alternativas para reduzir fila e melhorar robô

Uma das preocupações, de acordo com integrantes da equipe de transição de previdência social do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é como promover, gradativamente, a diminuição da fila de pedidos em análise, assim como os em recurso.

Para os integrantes da equipe, a realização de concursos para contratação de mais servidores do governo é um projeto necessário. 

Outra proposta é o aprimoramento da inteligência articifical (robô) que realiza a análise automática. A sugestão é que, em caso de indeferimento, o pedido seja redirecionado automaticamente para um servidor. A ação causaria um aumento da fila de análise, porém diminuiria as negativas de solicitações e, consequentemente, a fila de recursos. 

Uma fila de espera, representando a matéria sobre o tempo de espera no requerimento do INSS.

Crédito: Red_Shadow/shutterstock

É possível ser indenizado por dano moral contra o INSS?

A demora excessiva na resposta, assim como cancelamento indevido de benefícios, pode ser considerado dano moral ao segurado. Sendo, dessa forma, passível de processo jurídico. Para isso, é preciso apresentar prova de que a demora na resposta ao requerimento do INSS representou prejuízo na vida do segurado.

É necessário, assim, reunir documentos básicos para que a ação transcorra com mais rapidez. Entre eles estão:

  • Requerimento administrativo;

  • Carta de concessão;

  • Extratos de pagamentos;

  • CNIS (tempo e remuneração);

  • Despachos internos;

  • Contratos de empréstimos consignados;

  • Convocações;

  • Comprovante de agendamento;

  • Decisões das instâncias recursais;

  • Pareceres da perícia;

  • Atestados e laudos médicos;

  • Requerimento de exigências;

  • Indeferimento administrativo;

  • Notificações recebidas;

  • Identificação dos servidores responsáveis.

Dessa forma, é possível comprovar que que o segurado, por erro do INSS, passou por dificuldades financeiras, prejudicando o sustento de sua própria vida. É preciso, em casos como esse, ter o suporte de um advogado especializado em Previdência Social, para oferecer as melhores orientações.

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