O presidente da República, Michel Temer, deve se reunir nesta segunda (5/12) com líderes da base aliada na Câmara e no Senado e com representantes de centrais sindicais para apresentar o conteúdo da reforma da Previdência. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) está prevista para seguir para o Legislativo nos próximos dias.

Estão em discussão propostas como o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem – hoje eles têm de contribuir 35 anos e elas, 30; para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.

Entre os obstáculos para a conclusão da proposta está a disparidade entre as expectativas de vida entre os Estados brasileiros. Enquanto em Santa Catarina a expectativa de vida é de 78,7 anos, no Maranhão é de 70,3 anos. No Brasil, ela passou de 72,5 anos em 2014 para 75,5 anos em 2015, divulgou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no dia 1º.

O governo busca na reforma uma maneira de equilibrar as contas públicas. Segundo declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o déficit da Previdência em 2016 estava estimado em R$ 146 bilhões. A estimativa é que fique entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017.

O governo federal anunciou ainda que foi criada uma rede de proteção para a Previdência Social para coibir fraudes – desde 2003, segundo dados oficiais, R$ 5 bilhões foram levados dos cofres públicos de forma ilícita. Seriam feitas fiscalizações mais intensas e o uso de força-tarefa para combater o desvio de recursos.

Esse serviço de inteligência é coordenado pela Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda. Um grupo especializado em investigar denúncias e prevenir falhas foi montado na Assessoria de Pesquisa Estratégica e Planejamento de Risco da secretaria.

Com informações da Agência Brasil

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