Milhares de beneficiários devem receber em 2021 os valores atrasados de revisão do INSS. O pagamento se refere ao lote anual de precatórios devidos a quem garantiu na Justiça algum direito do INSS. O valor total a ser pago pela União deve chegar a R$ 10 bi só para os precatórios.

Além disso, o montante inclui o pagamento da revisão do artigo 29. Esse pagamento também é chamado de revisão dos auxílios do INSS. Estão incluídos beneficiários que tiveram aposentadorias, auxílios e pensões calculadas com erros na década passada.

No dia 20 de abril, o Conselho da Justiça Federal (CJF) repassou o total de R$ 1,68 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) a 168,5 mil pessoas que ganharam processos judiciais contra o governo federal. Desse total, R$ 1,37 bilhão serão usados no pagamento de 93,8 mil segurados do INSS que conseguiram na Justiça a concessão ou a revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios.

Revisão do INSS paga valores atrasados de benefícios

Os valores foram repassados aos cinco Tribunais Regionais Federais do país e cabe a eles depositar os valores em contas judiciais para os beneficiários, seguindo cronogramas próprios de processamento. Geralmente, os depósitos das RPVs costumam ocorrer poucos dias após a liberação do recurso pelo CJF.

O que são os precatórios

O beneficiário que conseguiu no Judiciário uma revisão do INSS ou pagamento de algum benefício deve receber os valores atrasados. Quando esses valores superam 60 salários mínimos (R$ 62.700 considerando o piso salarial de R$ 1.045 em 2020), a Justiça determina que a União pague o débito por meio de uma ordem de pagamento chamada precatório. Na lista de pagamento entra quem já ganhou o processo contra o INSS na última instância da Justiça e o processo já transitou em julgado.

Para saber se uma ação terminou e houve emissão de precatório é preciso consultar o Tribunal Regional Federal (TRF) no qual o processo foi julgado. Também é possível consultar a lista de precatórios que serão pagos em 2021 pelo site da Câmara.

Valores menores que 60 salários mínimos são consideradas Requisições de Pequeno Valor (RPV). Estas são pagas em lotes mensais. Em dezembro de 2020, por exemplo, o valor pago chegou a R$ 993,3 milhões.

O que é a revisão do INSS

O pagamento da revisão do INSS se propõe a corrigir diferença de valor por erro de cálculo em benefícios por incapacidade concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009. No período, o INSS errou ao não descartas as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos segurados que recebiam tal benefício.

Essa discrepância foi corrigida e os pagamento começaram em 2013. Em 2021, ocorre o pagamento do penúltimo lote da revisão do INSS. Neste ano vão receber os beneficiários que têm direito a valores de até R$ 6 mil e que tinham até 45 anos de idade em 2012.

Previdência Privada

Muitas pessoas recorrem à previdência privada para complementar ou até como um plano B ao INSS. Nunca é tarde demais para iniciar um novo plano. Utilize um simulador de aposentadoria, como o do Instituto Mag, para entender a sua situação e as opções disponíveis.


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