Quem se der ao trabalho de ler, do começo ao fim, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado pelo Congresso Brasileiro em março de 2015, vai chorar de emoção ao perceber o quão sensível e competente foi o grupo multidisciplinar (médicos, terapeutas, portadores de necessidades especiais, juristas, políticos etc) que redigiu um dos mais modernos e completos compêndios de apoio legal e orientação às pessoas com necessidades especiais do mundo!
Agora, quem, como eu, se der ao trabalho de percorrer uma parte deste país na condição de cadeirante vai chorar também, mas de raiva e de angústia ao perceber o quão distante o Brasil ainda se encontra das normas e exigências do Estatuto, o que é particularmente grave porque a nossa população começa a envelhecer mais acentuadamente e a velhice aumenta dramaticamente as chamadas “necessidades especiais”!
Mas o que fazer para inverter esse cenário de quase horror? Já propus aqui, em meu primeiro artigo para este site, que deveríamos intensificar as ações pró-acessibilidade nos municípios, onde as pessoas moram, trabalham e estudam e é isso que eu tenho perseguido.
A internet tem tudo
O mais interessante é que a internet é riquíssima em informação e orientação para produzir o acesso de qualidade, de modo que não se entende porque um número ainda grande de instituições, do comércio, da indústria e mesmo instituições públicas dos três níveis da Federação, ainda cometem tantos erros – e erros gravíssimos – na hora de prover acessibilidade.
Tenho anotado todos eles nos meus relatos de viagem. Aponto neste artigo os 20 pecados mais graves na expectativa de que os responsáveis os corrijam com a necessária urgência! E informo que a maior parte do Estatuto foi regulamentada e os prazos de adaptação venceram neste começo de 2020.
20 pecados capitais
Pecado nº 1: vaso sanitário com recorte ou buraco (abertura frontal)
Vendido pelos fabricantes como vaso para banheiro acessível, este equipamento só traz desconforto a quem usa. Ainda são fabricados para uso restrito em clínicas e hospitais para facilitar a vida da enfermagem na higiene íntima de alguns pacientes. E é só!
Pecado nº 2: vaso sanitário do banheiro acessível com altura inferior ou superior às normas da ABNT: 42 a 45 centímetros do piso
Problema bastante comum em grande parte do país. Não se entende porque isso acontece, pois a internet oferece um número infindável de vídeos de qualidade orientando o passo a passo da implantação de um banheiro.
Pecado nº 3: ausência de ducha higiênica no banheiro acessível
Problema bastante comum. Mas quando há a ducha, muitas vezes ela não funciona adequadamente.
Pecado nº 4: papel higiênico e toalhas higiênicas colocadas distantes, respectivamente, do vaso sanitário e da pia
É difícil encontrar um banheiro adequado nesse quesito tão simples: para acertar, basta também recorrer à internet.
Pecado nº 5: pia do banheiro acessível sem barras de apoio que circundem a cuba
Embora esteja previsto no estatuto, esta é uma exigência que quase ninguém atende.
Pecado nº 6: porta de banheiro acessível abrindo para dentro
É um erro bastante comum e causa dois problemas: reduz o espaço interno para manobra da cadeira de rodas e dificulta a saída do cadeirante, lembrando que a porta de entrada do banheiro acessível tem de ter uma barra perpendicular do lado de dentro e um ferrolho interno prático, rápido e eficiente.
Pecado nº 7: banheiro acessível sem alarme interno
É uma exigência legal raramente vista pelo país afora: lembro que o portador de necessidade especial tem o senso de equilíbrio afetado e pode sofrer uma queda grave dentro do banheiro. O botão do alarme deve ficar em altura acessível.
Pecado nº 8: ausência de barra de apoio à direita ou à esquerda do vaso sanitário
É também um erro bastante comum. Na maioria dos banheiros acessíveis, a barra é colocada à direita do vaso porque as paralisias esquerdas são as mais frequentes, mas a paralisia direita (o meu caso) também existe e uma norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) exige a colocação à direita, na parede, na vertical, de uma barra mais longa para permitir que a pessoa sente-se ou levante-se do vaso com mais segurança.
Pecado nº 9: banheiro acessível implantado dentro do banheiro comum, seja masculino ou feminino
É também bastante comum, especialmente em postos de gasolina às margens de rodovias. Quem faz isso se esquece de que o portador de necessidade especial está sempre acompanhado de um cuidador que pode ser homem ou mulher e, ao usar o banheiro, precisa muitas vezes de alguém que o ajude a se sentar ou levantar-se do vaso ou ainda ajudar na higiene pessoal.
Pecado nº 10: obstáculos a transpor dentro do banheiro acessível
Qualquer desnível no piso, ainda que seja de um ou dois centímetros, pode impedir o acesso ou oferecer risco de queda à PNE (Pessoa com Necessidade Especial). É raro encontrar um banheiro acessível, por exemplo, sem o maldito trilho para fechar e abrir a porta de acesso à ducha, quando o recomendável é que o local do banho seja fechado com cortinas de plástico, correndo por argolas.
Pecado nº 11: ausência de barras de apoio no local do banho que permitam que a pessoa fique de pé e em segurança
É um problema também muito comum. É raro encontrar, mesmo em hotéis, cadeiras de banho adequadas, embora na internet comecem a aparecer sugestões práticas para compensar, como uma pequena banqueta de material robusto e inox que fica embutida na parede e só é puxada para debaixo do chuveiro na hora do banho.
Pecado nº 12: grande distância para se chegar ao banheiro
Isso é um problema gravíssimo e generalizado. Tomemos como exemplo um posto de gasolina em rodovia, um restaurante ou um comércio qualquer: a contar do estacionamento, a distância que uma PNE tenha de percorrer para chegar ao banheiro deve ser livre, sem obstáculos e a mais curta possível. Já visitei inúmeros postos de gasolina e outros tipos de comércio que parecem fazer questão de colocar o banheiro a grandes distâncias, entupindo a passagem por geladeiras, engradados, o diabo, esquecendo-se de que os idosos e as PNEs têm menos controle de suas necessidades fisiológicas.
Pecado nº 13: ausência de placas em braile, avisos sonoros, vídeos em libra para orientar os deficientes visuais e auditivos sobre localização dos banheiros acessíveis e de outros serviços
Esse problema também é generalizado, especialmente em shopping centers e lojas de departamento, como se os cegos, os surdos e mudos não existissem.
Pecado nº 14: presença em banheiros de aparelhos que fazem ruídos estridentes, como secadores de mãos que imitam turbinas de avião ou de luzes fortes, feéricas
Já encontrei desses aparelhos e desse tipo de iluminação em postos de gasolina na BR–101 (Curitiba-Florianópolis), cujos proprietários certamente nunca ouviram dizer que os autistas podem entrar em surto em ambientes com esse tipo de poluição sonora e que também não suportam luzes muito fortes.
Pecado nº 15: rampas com inclinação fora do exigido pela norma técnica, ausência de corrimões e longas extensões
O problema é também generalizado e são raros os casos de acerto e adequação. É um erro também injustificável, na medida que a internet traz todo tipo de informação a respeito, inclusive orientação didática sobre como calcular a inclinação de uma rampa.
Pecado nº 16: degraus para acesso a todo tipo de estabelecimento comercial
O problema é generalizado nas cidades que já visitei no Brasil. Funcionam na prática como bloqueio à entrada das PNEs e estimulam o ciclo vicioso e perverso: como os deficientes já sabem que não terão acesso, ficam reclusos em casa e a sociedade imagina que eles não existem.
Pecado nº 17: ausência de guias rebaixadas na porta dos estabelecimentos
Este problema é também generalizado nas cidades brasileiras e é muito incentivado pela burocracia e inércia das prefeituras que restringem o rebaixamento, demoram e atrasam para implantá-lo. É alimentado também pela indiferença do comércio que ainda parece ignorar que as guias só dificultam o embarque e desembarque das PNEs, inclusive para acesso a clínicas, hospitais e postos de saúde.
Pecado nº 18: buracos, degraus e obstáculos nas calçadas
Dizer que se trata de um problema generalizado nas cidades brasileiras é pouco: por culpa das prefeituras, dos proprietários de imóveis e da indiferença da sociedade, este país tem um dos piores padrões de calçadas do mundo. Todas as prefeituras poderiam fazer campanhas intensivas para mobilizar a população e mudar para melhor e em ritmo acelerado o perfil das calçadas brasileiras.
Pecado nº 19: calçadas inclinadas
Parece delírio, mas elas existem. Esquecem-se todos de que os idosos e as PNEs têm o senso de equilíbrio reduzido e calçadas com inclinação dificultam tudo e ainda oferecem sérios riscos de queda.
Pecado nº 20: ausência expressiva de internet acessível
Produzir acesso a todo tipo de tecnologia é uma exigência reiterada várias vezes pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. E esta é a maior e mais importante desobediência à lei nº13.146/07/2015 no Brasil. A tecnologia existe e praticamente todas as PNEs podem usar a rede, mas passados mais de 20 anos da presença da Internet no Brasil, apenas 1% dos sites são até agora inclusivos.
