Na última segunda-feira, dia 22 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o programa Vale-Gás. O auxílio prevê ajudar famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de 13 kg. Contudo, ainda não há data para começar o pagamento, já que depende da liberação de recursos do orçamento.

Desde o início do ano, o preço médio do gás de cozinha subiu cerca de 30%. O programa foi criado, então, para dar suporte a população mais pobre.

De acordo com o texto do auxílio "Gás dos Brasileiros", as famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg.

O preço médio atual é de R$ 102,52, de acordo com última pesquisa semanal divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com o relator do projeto, deputado Christino Áureo (PP-RJ), é "praticamente impossível às famílias em situação de extrema pobreza ter acesso ao gás de cozinha no valor atualmente comercializado".

Um homem, me um depósito de distribuição de gás de cozinha, levantando um botijão que está em meio a diversos outros. Imagem para ilustrar a matéria sobre o vale-gás.

Crédito: Joa Souza/shutterstock

Quem terá direito ao Vale-Gás?

Diferente de outros programas sociais, o Vale-Gás não funcionará por meio de inscrição. Os beneficiários serão aqueles já cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único) e no BPC (Benefício de Prestação continuada). Terão direito ao programa:

  • Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual R$ 550, o equivalente a meio salário mínimo ;
  • Famílias que tenham algum beneficiário da prestação continuada da assistência social, o BPC. O benefício prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.
  • Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A lei estabelece que o auxílio seja concedido preferencialmente a esse grupo.

Para saber quem terá o direito de receber o valor, o Ministério da Cidadania deverá disponibilizar um link específico para consulta.

Quando o benefício será pago?

Ainda não há data para o pagamento. No entanto, o Executivo deve regulamentar, em até 60 dias após a publicação da lei, os critérios sobre quais famílias terão acesso ao benefício, bem como sua periodicidade.

Estima-se que sejam pagas 30 parcelas, com pagamento a cada dois anos. O programa está previsto para ter duração de cinco anos.

O pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família. O governo poderá utilizar a estrutura do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.

Entre 14,6 milhões que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família e 4,7 milhões são contempladas pelo BPC, a previsão é que 19 milhões de famílias sejam atendidas.


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