O projeto que previa a renegociação de dívidas para MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados foi integralmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto ao programa foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 7 de janeiro.
O projeto beneficiaria cerca de 16 milhões de empresas, de acordo com a assessoria do relator do texto na Câmara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Com a renegociação, dívidas que acumulam cerca de R$ 50 bilhões poderiam ser quitadas.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro. Contudo, de acordo com Bolsonaro, a proposta incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, já que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita. Com essa justificativa, o presidente vetou a continuidade do projeto.
Crédito: Rafastockbr/shutterstock
O que dizia o projeto de renegociação de dívidas para MEIs
A iniciativa recebeu o nome de “Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RElp)”. Ele beneficiaria também empresas que estão passando por recuperação judicial.
De acordo com a proposta, as empresas poderiam dar uma entrada em até oito vezes. Esta, por sua vez, iria variar de acordo com a queda de faturamento dos empresários. O prazo para pagamento das dívidas seria de 180 meses após o pagamento da entrada. Os descontos poderiam chegar a 90% nas multas e nos juros e a 100% no caso dos encargos legais.
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