A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda e definitiva votação, a Reforma da Previdência encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O Projeto de Emenda à Lei Orgânica modifica as regras de contribuição previdenciária dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da capital paulista. Na votação, foram 37 votos favoráveis e 18 contrários.

A proposta sugere a cobrança de uma alíquota de 14%. Todos os servidores que recebem acima de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.100 serão impactados pala mudança. A porcentagem praticada hoje é descontada apenas em remunerações superiores a R$ 6.433,57.

Fachada da Câmara Municipal de SP, ilustrando a matéria sobre reforma da previdência de servidores.

Crédito: Alf Ribeiro/shutterstock

Entenda o motivo da Reforma da Previdência dos servidores

Estima-se que 63 mil servidores passem a contribuir com a Previdência municipal. A contribuição deve ser iniciada após 120 dias da publicação da lei. A primeira discussão aconteceu no último dia 14 de outubro e levou à aprovação inicial. O vereador Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, diz que a mudança é essencial. Segundo ele, a cobrança da alíquota de 14% do salário é  "necessária para a saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos".

De acordo com o vereador, há um déficit na Previdência do município de R$ 171 bilhões. As bancadas do PT e do PSOL se posicionaram contrariamente ao projeto.


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