Pessoas com deficiência física (PCD) serão isentas de pagar o Imposto de Renda. A mudança é uma substituição do Projeto de Lei 1.599/15, de autoria do Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA). Inicialmente, com o PL, os pais de PCD seriam isentos do pagamento, considerando as despesas com criação e tratamento. Com a substituição, as próprias pessoas com deficiência terão o direito à isenção do Imposto de Renda.

O benefício vai além. Além da isenção do Imposto de Renda, a proposta também:

  • Autoriza a dedução de despesas com cuidadores, nos casos em que existe a necessidade de suporte nas atividades diárias para pessoas com deficiência e para idosos; 
  • Suprime o limite de despesas na declaração; 
  • Multiplica o valor da dedução com dependentes de pessoas com deficiência por três.

Duas pessoas caminham lado a lado em uma estrada. Uma não aparenta ter deficiência física, enquanto a outra está de cadeira de rodas. Imagem ilustra a notícia sobre isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência física.

Duas pessoas caminham lado a lado em uma estrada. Uma não aparenta ter deficiência física, enquanto a outra está de cadeira de rodas. Crédito: CC7/shutterstock

O novo texto, apresentado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), desonera a aposentadoria da própria pessoa com deficiência. Ou seja, não haverá esse desconto, em um sistema similar à da aposentadoria de pessoas com doenças graves. Aproveite e veja as principais notícias sobre aposentadoria.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso sancionado, os benefícios entrarão em vigor no ano subsequente ao de sua aprovação.

Mas atenção: a isenção não é automática. É preciso declarar o Imposto de Renda e alegar a deficiência física para ter acesso aos benefícios. 


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