INSS vai pagar R$ 1,56 bilhão para atrasados em todo o país. Os recursos foram liberados pela Justiça Federal em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio. O dinheiro tem como foco o pagamento de benefícios atrasados do INSS. Desse valor, 83% correspondem a dívidas de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.

Do total de recursos, R$ 1,56 bilhão são para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais. São 63.522 processos de aposentados e pensionistas do INSS. Contudo, é importante destacar que não cabe mais recurso.

O pagamento desses benefícios atrasados do INSS é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As ordens de pagamento são limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720).

O dinheiro é depositado em contas no nome do ganhador da ação. Conduto, elas são abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Herdeiros do beneficiário do processo têm o direito de receber os benefícios atrasados do INSS.

Como consultar os benefícios atrasados do INSS?

As consultas dos valores dos benefícios atrasados do INSS podem ser feitas on-line. Basta acessar o site do respectivo Tribunal Regional Federal (TRF) da região do beneficiado.

Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o conselho destinou R$ 121 milhões para pagar dívidas de processos judiciais. O pagamento irá beneficiar 8.236 pessoas. Procurado, o TRF-2 explicou que os valores serão creditados em julho, para saque a partir do 5º dia útil de agosto.

Para verificar se estão no lote de atrasados, aposentados e pensionistas do Rio e do Espírito Santo devem acessar o portal do TRF-2. Siga o passo a passo para consultar:

  • Acesse o menu à esquerda da tela

  • Procure por "Precatórios/RPV"

  • Clique em "Consultas" e, depois, em "Pesquisa ao Público"

  • Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a consulta.

É necessário ter o número do requerimento do processo, CPF do ganhador ou número da ação para fazer a pesquisa.
Um celular em destaque com a tela inicial do TRF4 e, ao fundo, a página do Tribunal Reginal Federal. Imagem para ilustrar a matéria sobre benefícios atrasados do INSS. Crédito: rafapress/shutterstock

Para os demais estados, 175.560 pessoas serão beneficiadas. A distribuição será da seguinte forma:

  • Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás,Tocantins, Bahia e Acre, entre outros, terá R$ 640 milhões que serão destinados a dívidas com 26.369 beneficiários.

  • Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, terá R$ 218 milhões para quitar 7.831 processos.

  • Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), que abrange Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, terá R$ R$ 357 milhões vai quitar 20.254 processos.

  • Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5), que abrange Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba) terá R$ 228 milhões para pagar 14.597 processos.

Assim como ocorre no TRF-2, caberá a cada Tribunal abrir uma conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou a ação para efetuar o pagamento.


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