Você sabe o que é e como funciona o Auxílio Doença do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)? Se você contribui para a previdência social, é importante saber. Vamos explicar!

Primeiramente, saiba que o Auxílio Doença do INSS é um benefício previdenciário. Ele é direcionado às pessoas que ficam incapacitadas para trabalhar em suas atividades por mais de 15 dias seguidos e que são segurados do INSS. Elas têm que ter cumprido a carência exigida para o recebimento. Ou seja, 12 contribuições mensais. Esse auxílio está presente no artigo 59, da Lei 8.213/91.

Quem não puder trabalhar, portanto, e tiver contribuído pelo tempo mínimo exigido pode requisitar o Auxílio Doença,. O valor será de 91% do salário-de-benefício. O que é isso? É a média simples dos maiores salários de contribuição dentro de 80% do período em que ela ocorreu. Por conta disso, não existe um valor fixo para o Auxílio Doença. Ele varia a cada caso e depende de quanto você contribui na maior parte do tempo. 

pessoa com perna enfaixado recebendo auxílio doença do INSS

Crédito: VG stockstudio/Shutterstock

Alguns pontos importantes do Auxílio Doença do INSS

É importante saber que, no caso de acidentes de qualquer natureza, o contribuinte fica dispensado do período de carência para receber o Auxílio Doença. Ou seja, ainda que tenha contribuído por menos de 12 meses estará apto a receber o benefício neste caso. Também estará dispensado de carência quem for acometido por doenças específicas citadas em uma lista que o Ministério da Saúde atualiza a cada três anos. 

Com relação ao recebimento, o Auxílio Doença do INSS começa a ser pago a partir do 16º dia do afastamento das atividades do trabalho. Durante os primeiros 15 dias de afastamento, a empresa é que deve pagar o salário integral. E se o segurado estiver afastado há mais de 30 dias, o benefício começa a ser contado a partir da entrada do requerimento.

Um ponto essencial é que o Auxílio Doença não pode ser acumulado com outro benefício do INSS ou aposentadoria. Além disso, para que a pessoa continue recebendo, é preciso haver uma revisão periódica de acordo com as regras do INSS. 

MEI também pode receber

Não são apenas os trabalhadores com registro em carteira que podem receber Auxílio Doença se preciso. Quem é microempreendedor individual (MEI) também tem direito. Basta estar pagando o DAS corretamente e obedecer à carência de 12 meses do benefício. 

Para requisitar o Auxílio Doença do INSS, o MEI deve acessar a plataforma MEU INSS e se cadastrar. Ou, ainda, ligar para 135. Entre os documentos necessários para comprovar o estado de saúde estão exames, laudos, atestado médico e um relatório que aponte o início dos sintomas. 


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