Famílias com dados desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico) podem ser excluídas de programas federais, a partir de julho de 2023. A atualização do cadastro, procedimento necessário e em andamento, foi prorrogada pelo Governo Federal.
Aqueles que não atualizarem os seus dados no Cadastro Único poderão perder benefícios como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Brasil, entre outros.
O Ministério da Cidadania informou que, "a falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”.
No momento, existem duas atualizações necessárias:
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Revisão Cadastral – para famílias que fizeram a última atualização em 2016 e 2017.
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Averiguação Cadastral – para famílias com divergências entre os dados preenchidos e o cruzamento de informações com outras fontes.
Novos prazos para atualização de dados no Cadastro Único
Regularizar os dados no Cadastro Único é importante para não perder nenhum benefício. Contudo, estar inscrito no CadÚnico não significa entrada automática nos programas sociais. É necessário se inscrever e passar por entrevistas para obter os benefícios.
Veja abaixo os prazos de atualização:
Famílias com cadastro desatualizado
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1. Atualização indicada para famílias em que a renda esteja acima de meio salário mínimo (R$ 606,01) por pessoa, e que apresente, ao menos, uma pessoa com renda divergente em relação aos registros do Governo Federal. O cálculo considera a divergência de, pelo menos, um mês de análise.
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2. Atualização indicada para famílias em que a renda esteja acima da linha de pobreza e abaixo de ½ salário mínimo (entre R$ 210,01 a R$ 606,00). Que apresente, ao menos, uma pessoa divergente em relação aos registros administrativos do Governo Federal durante seis meses consecutivos de análise.
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Prazo final para atualização: agosto de 2022
Famílias com cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017
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1. Atualização indicada para evitar o bloqueio do Auxílio Brasil:
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Prazo final para atualização: outubro de 2022
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2. Atualização indicada para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e da Tarifa Social de Energia Elétrica:
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Prazo final para atualização: dezembro de 2022
Crédito: JERO SenneGs/shutterstock
Saiba como conferir a situação dos dados no Cadastro Único
Através do aplicativo do Cadastro Único e do site oficial, é possível saber a situação está como Averiguação ou Revisão Cadastral. O app, disponível para Android e iOS, foi criado em março deste ano para facilitar o acesso à informação cadastral de cada família.
Ainda, as famílias que recebem o Auxílio Brasil recebem mensagem de extrato mensalmente pelo aplicativo. Enquanto isso, os beneficiários da TSEE podem receber comunicados por mensagem na conta de energia elétrica.
A confirmação dos dados pode ser feita diretamente no aplicativo. Contudo, caso seja necessário alteração de informações, será necessário comparecer a um posto de cadastramento para realizar uma nova entrevista.
Veja os endereços dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Basta selecionar o seu estado o seu bairro para verificar o local mais perto de sua casa.
Documentos necessários para atualizar os dados do Cadastro Único
Todos os membros da família devem ter os seus dados atualizados. O Responsável Familiar (RF) tem a função de levar os seus documentos e das demais pessoas da família. É necessário apresentar:
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CPF (preferencialmente);
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Ou Título de Eleitor.
Já para os demais familiares, o responsável deve apresentar, pelo menos, um dos documentos abaixo para cada pessoa da família:
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CPF(preferencialmente);
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Ou Certidão de Nascimento;
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Ou Certidão de Casamento;
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Ou Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para indígenas que possuem apenas esse documento;
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Ou Carteira de Identidade - Registro Geral de Identificação (RG);
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Carteira de Trabalho e Previdência Social;
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Ou Título de Eleitor.
Apenas as famílias indígenas e quilombolas são necessitam da obrigatoriedade de apresentar qualquer outro documento.
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